Contrato (extracto) n.º 18/2000, de 6 de janeiro

Contrato (extracto) n.º 18/2000:

Pedro Miguel Henriques Natário - contrato de trabalho a termo certo de 29 de Novembro de 1999, celebrado nos termos do disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/99, de 11 de Março, no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, e no n.º 1 do artigo 20.º do mesmo diploma, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, e no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 161/99, de 12 de Maio, para desenvolver no quadro da estrutura de projecto criada com o objectivo de preparar, coordenar e assegurar a presidência portuguesa da União Europeia (UE) no ano 2000, exercer funções de nível equiparado a operador de imagem e dados, com efeitos a partir de 15 de Novembro de 1999 e até 31 de Julho de 2000. [Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]

16 de Dezembro de 1999. - O Director-Adjunto do Departamento, Eugénio Carvalho Barata.