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Ato Original
Contrato (extracto) n.º 1850/2001:
Paulo Jorge Martins de Almeida - contrato em regime de prestação de serviços de 8 de Agosto de 2001, celebrado nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 70-A/2000, de 5 de Maio, para exercer funções de apoio administrativo no Gabinete do Comissário para o Apoio à Transição em Timor Leste, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 7 de Agosto de 2001. [Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]
22 de Agosto de 2001. - O Director, António de Almeida Ribeiro.