Contrato (extracto) n.º 1996/2000, de 20 de novembro

Contrato (extracto) n.º 1996/2000. - Por despachos do director da Escola Náutica Infante D. Henrique:

De 18 de Setembro de 2000:

Jaime Lima dos Santos - autorizado, por urgente conveniência de serviço, o contrato administrativo de provimento para o exercício de funções docentes na Escola Náutica Infante D. Henrique, em regime de tempo parcial, como equiparado à categoria de professor-adjunto, com efeitos a partir de 20 de Setembro de 2000, pelo período de um ano, ficando posicionado no escalão 1, índice 185, do estatuto remuneratório do pessoal docente do ensino superior politécnico, com a carga horária correspondente a oito horas lectivas semanais, com o vencimento de 60% da categoria, auferindo a remuneração ilíquida mensal de 206 100$00.

De 29 de Setembro de 2000:

José Luís da Costa Sousa - autorizada, por urgente conveniência de serviço, a renovação do contrato administrativo de provimento para o exercício de funções docentes na Escola Náutica Infante D. Henrique, em regime de tempo integral e dedicação exclusiva, como equiparado à categoria de professor-adjunto, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2000, pelo período de um ano, ficando posicionado no escalão 1, índice 185, do estatuto remuneratório do pessoal docente do ensino superior politécnico, auferindo a remuneração ilíquida mensal de 584 700$00.

Por despachos de 4 de Outubro e de 10 de Abril de 2000, respectivamente, do presidente do IST e do director da Escola Náutica Infante D. Henrique:

Manuel de Medeiros Silva, professor catedrático do quadro de pessoal do Instituto Superior Técnico - autorizada a renovação do contrato administrativo de provimento, por urgente conveniência de serviço, para exercer funções docentes na Escola Náutica Infante D. Henrique, em regime de tempo parcial e por acumulação, com início de funções a 11 de Abril de 2000, como equiparado à categoria de professor-coordenador com agregação, pelo período de um ano, ficando posicionado no escalão 4, índice 330, do estatuto remuneratório do pessoal docente do ensino superior politécnico, com a carga horária correspondente a quatro horas lectivas semanais, o que corresponde a 30% do vencimento da categoria de origem, auferindo a remuneração mensal ilíquida de 179 300$00.

Por despachos de 16 de Agosto e de 29 de Setembro de 2000, respectivamente, do Secretário de Estado das Pescas e do director da Escola Náutica Infante D. Henrique:

José Manuel Antunes de Almeida, professor do quadro da Escola de Pesca e da Marinha de Comércio, exercendo actualmente as funções de chefe da Divisão de Formação e Acção Pedagógica na mesma Escola - autorizado, por urgente conveniência de serviço, o contrato administrativo de provimento para o exercício de funções docentes na Escola Náutica Infante D. Henrique, em regime de tempo parcial, como equiparado à categoria de professor-adjunto, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2000, pelo período de um ano, ficando posicionado no escalão 1, índice 185, do estatuto remuneratório do pessoal docente do ensino superior politécnico, com a carga horária correspondente a seis horas lectivas semanais, com o vencimento de 50% da categoria, auferindo a remuneração ilíquida mensal de 171 700$00.

(Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

6 de Novembro de 2000. - O Director, João Manuel Silva.