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Ato Original
Contrato (extracto) n.º 2073/2000. - Por despachos de 29 de Setembro de 2000 do director da Escola Náutica Infante D. Henrique:
Óscar José da Fonseca Milhano, professor efectivo da Escola de Pesca e da Marinha de Comércio - autorizado, por urgente conveniência de serviço, o contrato administrativo de provimento para exercer funções docentes na Escola Náutica Infante D. Henrique, em regime de tempo integral, com a categoria de equiparado a professor-adjunto, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2000, pelo período de um ano, ficando posicionado no escalão 1, índice 185, do estatuto remuneratório do pessoal docente do ensino superior politécnico, auferindo a remuneração ilíquida mensal de 343 400$00.
Carlos Alexandre Chaves Magano e Silva, professor, nível C-8, do Instituto de Tecnologias Náuticas - autorizado, por urgente conveniência de serviço, o contrato administrativo de provimento para o exercício de funções docentes na Escola Náutica Infante D. Henrique, em regime de tempo parcial e por acumulação, com a categoria de equiparado a professor-adjunto, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2000, pelo período de um ano, ficando posicionado no escalão 1, índice 185, do estatuto remuneratório do pessoal docente do ensino superior politécnico, com a carga horária correspondente a seis horas lectivas semanais, com o vencimento de 50% da categoria, auferindo a remuneração ilíquida de 171 700$00.
(Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
8 de Novembro de 2000. - O Director, João Manuel da Silva.