Contrato (extracto) n.º 2239/2001, de 8 de novembro

Contrato (extracto) n.º 2239/2001. - Foi celebrado contrato de trabalho a termo certo em 15 de Outubro de 2001, com efeitos a partir de 15 de Outubro do mesmo ano, pelo período de um ano, automaticamente renovável por igual período até à extinção da estrutura de apoio técnico, nos termos do n.º 3 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, entre o Estado Português, representado pela gestora dos eixos prioritários "Qualificar para modernizar a Administração Pública" e "Estado aberto - Modernizar a Administração Pública", licenciada Maria Alexandra dos Santos Vilela, no uso do poder que lhe foi conferido pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 20 de Abril, e no uso das competências delegadas nos termos do despacho n.º 14 276/2000, de 13 de Julho, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, e Vítor Manuel Ramos Pires, com remuneração mensal correspondente à categoria de técnico superior de 1.ª classe, índice 500. O segundo outorgante desempenhará as funções equiparadas às de técnico superior de 1.ª classe, sob a autoridade, fiscalização e direcção do primeiro outorgante ou da entidade em que este delegar estes poderes.

O presente contrato não confere ao segundo outorgante a qualidade de agente administrativo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

25 de Outubro de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.