Contrato (extracto) n.º 2412/2001, de 15 de novembro

Contrato (extracto) n.º 2412/2001:

Patrícia Laidley Melo Galvão Teles - contrato de prestação de serviços de 9 de Outubro de 2001, nos termos do disposto no artigo 20.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 77/2001, de 5 de Março, para prestar a sua colaboração profissional especializada na área jurídica da agenda da OSCE, designadamente as questões referentes à atribuição de personalidade e capacidade jurídica à OSCE, aos privilégios e imunidades do pessoal e das instituições, à implementação do Tribunal Penal Internacional e ao desenvolvimento do direito internacional humanitário, com efeitos a partir de 9 de Outubro de 2001 até 31 de Dezembro de 2002. (Não carece de visto do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 4 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, conjugado com o artigo 99.º da Lei n.º 3-B/2000, de 4 de Abril.)

31 de Outubro de 2001. - O Director do Departamento, António de Almeida Ribeiro.