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Ato Original
Contrato (extracto) n.º 2454/2002:
Maria Joana Moreira Baptista de Lemos Godinho - celebrado contrato de prestação de serviços em 17 de Outubro de 2002, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 23/2002, de 1 de Fevereiro, para prestar a sua colaboração profissional especializada no apoio à reunião ministerial do Porto, com efeitos a partir de 8 de Outubro e até 31 de Dezembro de 2002. (Não carece de visto do Tribunal de Contas, conforme o disposto no artigo 48.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, conjugado com o artigo 79.º da Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro.)
23 de Outubro de 2002. - O Director, Manuel Moreira de Andrade.