Relacionados
Ato Original
Contrato (extracto) n.º 291/2003. - Por despacho de 23 de Dezembro de 2002 da directora-geral do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento do extinto Ministério do Trabalho e da Solidariedade, e em cumprimento do disposto no n.º 6 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, de 18 de Maio de 2002, determino a caducidade dos contratos de trabalho a termo certo de Nuno Miguel da Costa Santos e Rui Miguel de Morais Zamith Nicola, com efeitos, respectivamente, a 31 de Dezembro de 2002 e 1 de Janeiro de 2003.
16 de Janeiro de 2003. - A Directora-Geral, Maria Cândida Soares.
