Contrato (extracto) n.º 372/2000, de 28 de janeiro

Contrato (extracto) n.º 372/2000. - Celebrado contrato de trabalho, com efeitos a partir de 20 de Dezembro de 1999, entre o Instituto de Gestão das Lojas do Cidadão, representado pelo presidente, licenciado João Campos Vargas Moniz, e pelo vogal da direcção licenciado Joaquim de Jesus Gonçalves, e Bruno António Moreno Pina, nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 302/99, de 6 de Agosto, e do Decreto-Lei n.º 49408, de 24 de Outubro de 1969, tendo por objecto o desempenho de funções de natureza técnico-jurídicas, com a remuneração mensal de 227 900$00. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

15 de Dezembro de 1999. - O Presidente, João Campos Vargas Moniz.