Contrato (extracto) n.º 404/2000, de 31 de janeiro

Contrato (extracto) n.º 404/2000. - Por despachos de 26 de Novembro e de 28 de Setembro de 1999 respectivamente do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e do director da Escola Náutica Infante D. Henrique:

Mário Júlio Baptista Simões Teles - autorizada, por urgente conveniência de serviço, a renovação do contrato administrativo de provimento para exercer funções docentes na Escola Náutica Infante D. Henrique, em regime de tempo parcial e em acumulação, com a pensão de reforma, com início de funções a partir de 1 de Outubro de 1999, pelo período de um ano, como equiparado à categoria de professor-adjunto, ficando posicionado no escalão 1, índice 185, do estatuto remuneratório do pessoal docente do ensino superior politécnico com a carga horária correspondente a seis horas lectivas semanais, com o vencimento de 50% da categoria, auferindo a remuneração ilíquida mensal de 167 500$00. (Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

11 de Janeiro de 2000. - O Director, João Manuel da Silva.