Contrato (extracto) n.º 406/2000, de 31 de janeiro

Contrato (extracto) n.º 406/2000. - Por despachos de 23 de Setembro e de 8 de Outubro de 1999 do Secretário de Estado das Pescas e do director da Escola Náutica Infante D. Henrique:

Óscar José da Fonseca Milhano, professor efectivo da Escola de Pesca e da Marinha do Comércio - autorizada, por urgente conveniência de serviço, a renovação do contrato administrativo de provimento para exercer funções docentes na Escola Náutica Infante D. Henrique, em regime de tempo parcial e por acumulação, com a categoria de equiparado a professor-adjunto, com efeitos a partir de 21 de Outubro de 1999, pelo período de um ano, ficando posicionado no escalão 1, índice 185, do estatuto remuneratório do pessoal docente do ensino superior politécnico, com a carga horária correspondente a seis horas lectivas semanais, com o vencimento de 50% da categoria, auferindo a remuneração mensal ilíquida de 167 500$00.

Por despacho do director da Escola Náutica Infante D. Henrique de 1 de Outubro de 1999:

Eduardo da Silva Martins - autorizada, por urgente conveniência de serviço, a renovação do contrato administrativo de provimento para o exercício de funções docentes na Escola Náutica Infante D. Henrique, em regime de tempo parcial, com a categoria de equiparado a professor-adjunto, com efeitos a partir de 13 de Outubro de 1999, pelo período de um ano, ficando posicionado no escalão 1, índice 185, do estatuto remuneratório do pessoal docente do ensino superior politécnico, com a carga horária correspondente a quatro horas lectivas semanais, com o vencimento de 30% da categoria, auferindo a remuneração ilíquida de 100 500$00.

(Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

12 de Janeiro de 2000. - O Director, João Manuel da Silva.