Contrato (extracto) n.º 435/2000, de 1 de fevereiro

Contrato (extracto) n.º 435/2000:

Ricardo Manuel Luís Tomás - contrato de trabalho a termo certo de 27 de Dezembro de 1999, celebrado nos termos do disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/99, de 11 de Março, no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, no n.º 1 do artigo 20.º do mesmo diploma, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, e no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 161/99, de 12 de Maio, para, no quadro da estrutura de projecto criada com o objectivo de preparar, coordenar e assegurar a presidência portuguesa da União Europeia no ano 2000, exercer funções de nível equiparado a técnico superior de 2.ª classe, com efeitos a partir de 15 de Outubro de 1999 e até 31 de Julho de 2000. [Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]

20 de Janeiro de 2000. - O Director do Departamento, António de Almeida Ribeiro.