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Ato Original
Contrato (extracto) n.º 453/2001:
Sara Berta Santos Marques - contrato de prestação de serviços de 13 de Fevereiro de 2001, nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, e na sequência do despacho n.º 16/2000-GSECP, para exercer, por urgente conveniência de serviço, as funções de apoio administrativo no Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, com efeitos a partir de 18 de Dezembro de 2000. (Não carece de visto do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 4 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, conjugado com o artigo 99.º da Lei n.º 3-B/2000, de 4 de Abril.)
21 de Fevereiro de 2001. - O Director do Departamento, António de Almeida Ribeiro.
