Contrato (extracto) n.º 493/2005, de 17 de março

Contrato (extracto) n.º 493/2005:

Catarina Isabel Alves Mendes Silva Medeiros - celebrado contrato de trabalho a termo certo, em 14 de Fevereiro de 2005, com a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, representada pelo responsável, Prof. Doutor Manuel Alexandre Ferreira Pinto de Abreu, em cumprimento da autorização do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar e ao abrigo do disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2005, de 16 de Novembro de 2004, publicada em 17 de Janeiro de 2005. A segunda outorgante é contratada para exercer, sob a direcção do primeiro outorgante, funções de jurista, auferindo a remuneração ilíquida mensal de Euro 3847,30, tendo ainda direito aos subsídios de férias e de Natal. O presente contrato tem início no dia 15 de Fevereiro de 2005 e vigorará até 30 de Abril de 2006. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

23 de Fevereiro de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.