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Ato Original
Contrato (extracto) n.º 507/2000:
João Fauquier de Morais - contrato de prestação de serviços de 16 de Novembro de 1999, nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 161/99, de 12 de Maio, para prestar colaboração profissional e especializada na área de segurança e defesa, que se relaciona com o exercício da presidência portuguesa da União Europeia (UE) e da União Europeia Ocidental (UEO) no ano 2000, em Viena, junto da Representação Permanente de Portugal junto da OSCE, com efeitos a partir de 22 de Novembro de 1999 até 31 de Julho de 2000. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
27 de Janeiro de 2000. - O Director do Departamento, António de Almeida Ribeiro.