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Análise Jurídica
Retificado por
Jornal Oficial da República Portuguesa
Contrato (extracto) n.º 591/2010, de 22 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Contrato-programa no âmbito do Serviço Nacional de Saúde celebrado entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.
TEXTO
Contrato (extracto) n.º 591/2010
Extracto do contrato-programa no âmbito do Serviço Nacional de Saúde
Nos termos do n.º 3 do artigo 151.º da Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, dá-se conhecimento que foi celebrado a 21 de Maio de 2010 entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. e o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E. integrado no Serviço Nacional de Saúde, o acordo modificativo do contrato-programa para o triénio de 2007-2009, o qual prorroga para o ano de 2010 o referido contrato-programa e estabelece as cláusulas específicas de financiamento para este ano. O acordo modificativo foi homologado por despacho de 27 de Maio de 2010 do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde. O valor global do aditamento é de 107 241 440,53 euros.
9 de Setembro de 2010. - O Presidente do Conselho Directivo, Manuel Teixeira.
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