Contrato (extracto) n.º 599/2000, de 21 de fevereiro

Contrato (extracto) n.º 599/2000:

Maria do Rosário Bento Pais - contrato de prestação de serviços de 14 de Dezembro de 1999, nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 161/99, de 12 de Maio, para prestar colaboração profissional e especializada na área de coordenação do COREPER 1 e do grupo Mertens, no âmbito da preparação e exercício da presidência portuguesa da União Europeia (UE) e da União Europeia Ocidental (UEO) no ano 2000, em Bruxelas, junto da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, com efeitos a partir de 3 de Janeiro até 31 de Julho de 2000. (Não carece de visto do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 4 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, conjugado com o artigo 84.º da Lei n.º 87-A/98, de 31 de Dezembro.)

9 de Fevereiro de 2000. - O Director, António de Almeida Ribeiro.