Contrato (extracto) n.º 701/2001, de 27 de março

Contrato (extracto) n.º 701/2001. - Celebrado contrato de prestação de serviços em 26 de Fevereiro de 2001, com efeitos a partir de 1 de Março de 2001, pelo período de um ano, prorrogado tacitamente por iguais períodos até à sua caducidade, operada automaticamente pela cessação de funções do membro do Governo que o autorizou, entre o Estado Português, representado pelo secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros, Licenciado Alexandre Alves de Figueiredo, no uso do poder que lhe foi conferido pelo despacho do Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor de 21 de Fevereiro de 2001, e Carlos António de Melo Pereira, nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, no valor de 1345,26 euros mensais, acrescido das demais regalias que forem devidas aos funcionários e agentes da administração central, não conferindo a qualidade de funcionário ou agente ao segundo outorgante. O segundo outorgante desempenhará as funções de motorista que lhe forem cometidas pelo Gabinete do Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

15 de Março de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.