Contrato (extracto) n.º 73/2009, de 14 de abril

Contrato (extracto) n.º 73/2009

Celebrado contrato individual de trabalho por tempo indeterminado entre esta Comissão e o Licenciado João André Matias Lucas, para exercer funções correspondentes à categoria de Técnico Superior de 2ª classe, na 1ª posição remuneratória, nos termos do disposto na Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, na Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, na Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho.

O presente contrato teve início no dia 31 de Dezembro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).

17 de Março de 2009. - O Presidente, João Carlos de Barros Caldeira.

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