Contrato (extracto) n.º 839/2000, de 22 de março

Contrato (extracto) n.º 839/2000. - Por despachos da Secretária de Estado da Cultura e dos Secretários de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa e do Orçamento respectivamente de 12 de Outubro de 1999, 30 de Outubro de 1999 e 25 de Fevereiro de 2000:

Pedro Miguel Gonçalves Luís - contratado a termo certo, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 18.º e dos n.os 1 e 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção dada, respectivamente, pela alínea e) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, pelos n.os 1 e 4 do artigo 20.º do mesmo diploma, pelo prazo de um ano, eventualmente renovável, não podendo a sua duração total exceder dois anos, para o exercício das funções de tesoureiro no Gabinete das Relações Internacionais do Ministério da Cultura, com efeitos a 1 de Março de 2000. O contratado auferirá a remuneração mensal de 142 000$00, acrescida de subsídio de refeição, sendo actualizáveis na mesma percentagem fixada anualmente para a função pública. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

10 de Março de 2000. - A Directora, Patrícia Salvação Barreto.