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Ato Original
Contrato (extracto) n.º 841/2000. - Por despachos do director-geral da Escola Náutica Infante D. Henrique:
De 9 de Fevereiro de 2000:
João Manuel Lopes de Carvalho Dias - celebrado, por urgente conveniência de serviço, contrato administrativo de provimento para o exercício de funções docentes na Escola Náutica Infante D. Henrique em regime de tempo integral e dedicação exclusiva, com efeitos a partirde 14 de Fevereiro de 2000 e pelo período de um ano, com a categoria de equiparado a professor-adjunto, ficando inserido no escalão 1, índice 185, do estatuto remuneratório do pessoal docente do ensino superior politécnico, passando a auferir a remuneração mensal ilíquida de 502 500$00.
De 2 de Fevereiro de 2000:
Maria Helena Pires Antunes Muchacho - celebrado, por urgente conveniência de serviço, contrato administrativo de provimento, para o exercício de funções docentes na Escola Náutica Infante D. Henrique em regime de tempo parcial, com início de funções a partir de 15 de Fevereiro de 2000 e pelo período de um ano, com a categoria de equiparado a professor-adjunto, ficando posicionada no escalão 1, índice 185, do estatuto remuneratório do pessoal docente do ensino superior politécnico, com a carga horária correspondente a seis horas lectivas semanais, o que corresponde a 50% do vencimento da categoria, passando a auferir a remuneração mensal ilíquida de 167 500$00.
(Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Março de 2000. - O Director, João Manuel Silva.