Contrato (extracto) n.º 859/2000, de 24 de março

Contrato (extracto) n.º 859/2000:

Carla Maria Pais Afonso Pontes - contrato de trabalho a termo certo de 24 de Fevereiro de 2000, nos termos do disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/99, de 11 de Março, e artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, e do n.º 1 do artigo 20.º do mesmo diploma, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, e n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 161/99, de 12 de Maio, para no quadro da estrutura de projecto criada com o objectivo de preparar, coordenar e assegurar a presidência portuguesa da União Europeia (UE) no ano de 2000, exercer funções de nível equiparado a assistente administrativa, com efeitos a partir de 1 de Março e até 31 de Julho de 2000. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

14 de Março de 2000. - O Director do Departamento, António de Almeida Ribeiro.