Contrato (extracto) n.º 912/2003, de 14 de junho

Contrato (extracto) n.º 912/2003:

Pastoriza Maria Delgado Domingues Martins de Matos Proença - contrato de prestação de serviços em regime de tarefa, por ajuste directo, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 86.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, para prestar a sua colaboração técnico-profissional especializada nas áreas relacionadas com a preparação de recepções, solenidades e cerimónias em que participem o Chefe de Estado, o Primeiro-Ministro ou o Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas. O presente contrato produz efeito a partir de 1 de Janeiro de 2003 e tem a duração de um ano, terminando a 31 de Dezembro de 2003. (Não carece de fiscalização do Tribunal de Contas, conforme o disposto no artigo 48.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, conjugado com o artigo 74.º da Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro.)

29 de Maio de 2003. - O Director, Manuel Moreira de Andrade.