Contrato (extracto) n.º 974/2002, de 28 de fevereiro

Contrato (extracto) n.º 974/2002. - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, foi celebrado em 11 de Janeiro de 2002 um contrato a termo certo, com efeitos reportados a 1 de Fevereiro de 2002, e pelo prazo de um ano, entre a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, representada pela Dr.ª Ana Maria Pinto Bernardo, no uso dos poderes que lhe foram conferidos por despacho de 11 de Janeiro de 2002 do secretário-geral do Ministério das Finanças, e Aida Sofia Choupina Vicente Palma, com uma remuneração mensal correspondente à categoria de assistente administrativo, escalão 1, índice 191, actualizável de acordo com os aumentos aprovados para a administração central, regional e local.

O presente contrato não confere ao segundo outorgante a qualidade de agente administrativo. (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

15 de Fevereiro de 2002. - O Secretário-Geral, Fernando José Martins da Palma.