Contrato (extrato) n.º 122/2023, de 9 de maio

Contrato (extrato) n.º 122/2023

Na sequência da lista de ordenação final, devidamente homologada, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, sob o aviso n.º 1872/2023 de 27 janeiro, e após o primeiro ordenado da lista ter declinado a oferta do posto de trabalho a concurso, foi celebrado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a categoria de professora auxiliar, na área científica das Ciências Jurídicas e Políticas, em contexto militar, num período experimental de 5 anos, com a Professora Auxiliar Sandra Margarida Lopes Luís, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio, para o desempenho de funções como docente universitária, no Departamento de Estudos Pós-Graduados do Instituto Universitário Militar, em Lisboa. A contratação produz efeitos a 01 de janeiro de 2023, sendo a docente remunerada, nos termos do disposto do artigo 2.º do sistema retributivo do pessoal docente (Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de novembro) da carreira docente universitária (ECDU), auferindo a remuneração ilíquida correspondendo ao 1.º escalão, índice 195 (nível remuneratório 53/54), da categoria de professor auxiliar, em tempo integral. (Isento de fiscalização prévia do TC.)

3 de fevereiro de 2023. - O Comandante do IUM, António Martins Pereira, Tenente-General.

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