Contrato (extrato) n.º 191/2023, de 28 de junho

Contrato (extrato) n.º 191/2023

Nos termos do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio, na sua atual redação, dá-se público conhecimento que o contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de argilas especiais (caulino), a que corresponde o número de cadastro C179 e a denominação de "EGUINS", celebrado em 10 de maio de 2023, entre o Estado e a SABRIL - Sociedade de Areias e Britas, Lda., encontra-se disponível no sítio da internet da DGEG (https://www.dgeg.gov.pt).

Área: 105,3633 hectares, descontinua por três blocos, localizados no concelho de Pombal, distrito de Leiria, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:

Bloco 1 - Área - 46,1115 ha

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Bloco 2 - Área - 32,9055 ha

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Bloco 3 - Área - 26,3463 ha

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14 de junho de 2023. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.

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