Contrato (extrato) n.º 255-B/2016, de 12 de abril

Contrato (extrato) n.º 255-B/2016

Nos termos do n.º.4 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 88/90 de 16 de março, publica-se o extrato do contrato para prospeção e pesquisa de depósitos minerais, com o número de cadastro MN/PP/004/15, para uma área nos concelhos de Alcobaça e Porto de Mós, denominada Juncal n.º 2, celebrado em 12 de agosto de 2015.

Titular dos direitos: José Aldeia Lagoa & Filhos, S. A.

Depósitos minerais: caulino e quartzo.

Área concedida: (8,703 km2) delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:

(ver documento original)

Caução: 6000,00 (euro)

Período de vigência: Inicial de 2 anos, prorrogável por 1 ano, no máximo de 1 vez.

Condições de abandono progressivo da área: Abandonar 50 %, em blocos compactos de área não inferior a 0,1 km2, à escolha do titular, no termo do período inicial.

Trabalhos mínimos obrigatórios:

1) Levantamento geológico da área de implantação da poligonal definida, com cartografia às escalas 1/10000;

2) Cartografia geológica de pormenor nas áreas selecionadas;

3) Amostragem representativa nas áreas selecionadas, para caracterização química, mineralógica e tecnológica;

4) Abertura de sanjas se subsuperfície e/ou sondagens curtas, com vista à amostragem e avaliação da mineralização em profundidade;

5) Caracterização química, mineralógica e tecnológica das amostras colhidas;

6) Avaliação de reservas;

7) Estudo de mercado e pré-viabilidade de exploração.

Em cada prorrogação:

Desenvolvimento do plano de trabalhos iniciado no primeiro período, com incidência na sequência dos trabalhos mencionados nos pontos 3 a 6.

Poderão ser autorizados trabalhos diferentes dos referidos no número anterior a solicitação da José Aldeia Lagoa com base em elementos técnicos e económicos que considere justificativos dessa alteração.

Investimentos mínimos obrigatórios:

No período inicial:

Período inicial: 17 500,00 (euro).

Nas prorrogações:

Na prorrogação de 1 ano: 10 000,00 (euro).

Encargos de prospeção e pesquisa: pagamento anual à DGEG de um montante de 2200,00 (euro), pago adiantadamente durante os primeiros três meses de cada ano contratual a que respeita.

Prazo da concessão: não superior a 15 anos, prorrogável por 2 períodos que não ultrapassem 10 e 5 anos, respetivamente.

Encargo de exploração:

Obrigação de pagamento anual à DGEG de um montante entre 2500,00 (euro) a 5000,00 (euro) não dependente da laboração da exploração.

Percentagem sobre o valor à boca da mina dos produtos mineiros ou concentrados expedidos ou utilizados, com base numa tabela progressiva cujo mínimo é entre 3 % e 5 %.

Decorridos 5 anos e no fim de cada período de 5 anos proceder-se-á à revisão deste encargo de forma a obter a sua atualização.

28 de outubro de 2015. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.

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