Contrato (extrato) n.º 367/2022, de 28 de abril

Contrato (extrato) n.º 367/2022

Contrato-programa celebrado ao abrigo do «Programa de concessão de incentivos financeiros para a construção e modernização dos centros de recolha oficial de animais de companhia»

O Despacho dos Secretários de Estado do Orçamento, das Autarquias Locais e da Agricultura e Alimentação n.º 3321/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 66, de 4 de abril, alterado pelo Despacho n.º 4417/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 87, de 7 de maio, e pelo Despacho n.º 4750/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 93, de 15 de maio, aprovou as regras relativas à apresentação de candidaturas ao «Programa de concessão de incentivos financeiros para a construção e modernização de centros de recolha oficial de animais de companhia», tendo o Despacho n.º 10285/2020 dos Secretários de Estado do Orçamento, da Descentralização e da Administração Local e da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 208, de 26 de outubro, autorizado a celebração de contratos-programa no âmbito da Cooperação Técnica e Financeira com as entidades e valores identificados no seu mapa anexo.

Nessa sequência, foi outorgado contrato-programa, no âmbito da Cooperação Técnica e Financeira, entre a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR Norte) e o Município de Fafe, pelos valores expostos no mapa em anexo.

O contrato foi outorgado, em representação da DGAL, pelo Diretor-Geral, José António Teixeira Pinheiro Moreira, da CCDR Norte, pelo Presidente António Augusto Magalhães da Cunha e do Município, pelo Presidente da Câmara Municipal Antero da Silva Oliveira Barbosa Fernandes.

29 de março de 2022. - O Diretor-Geral, José António Teixeira Pinheiro Moreira.

Mapa anexo

(ver documento original)

315215772