Contrato (extrato) n.º 48/2023, de 22 de fevereiro

Contrato (extrato) n.º 48/2023

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que foi autorizado a consolidação definitiva da situação de mobilidade na categoria do técnico superior Nuno João Gonçalves de Jesus, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à citada Lei n.º 35/2014, na sua redação atual.

Consequentemente, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o referido trabalhador, com efeitos reportados a 30 de novembro de 2022, integrado na carreira e categoria de técnico superior, mantendo a 2.ª posição remuneratória da carreira, nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única.

24 de janeiro de 2023. - A Diretora-Geral, Armanda Fonseca.

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