Contrato n.º 1082/2011, de 21 de novembro

Contrato n.º 1082/2011

Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/289/DDF/2011

Desenvolvimento da Prática Desportiva

Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/ 139/DDF/2011

Entre:

1 - O Instituto do Desporto de Portugal, I. P., pessoa colectiva de direito público, com sede na Avenida Infante Santo, n.º 76, 1399-032 Lisboa, NIPC 506626466, aqui representado por Augusto Fontes Baganha, na qualidade de Presidente, adiante designado como IDP, I. P., ou 1.º outorgante; e

2 - A Federação Portuguesa de Motonáutica, pessoa colectiva de direito privado, titular do estatuto de utilidade pública desportiva, concedido através de Despacho n.º 45/94, de 30 de Agosto, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 209, de 9 de Setembro, com sede na(o) Av.ª Infante D. Henrique, Muralha Nova, 1900-264 Lisboa, NIPC 501132546, aqui representada por Mário Gonzaga Ribeiro, na qualidade de Presidente, adiante designada por Federação ou 2.º outorgante.

Considerando que:

A. Mediante o contrato-programa n.º CP/139/DDF/2011, celebrado em 19-05-2011 foi concedida pelo Instituto do Desporto de Portugal, I. P., uma comparticipação financeira à Federação para execução do Programa de Desenvolvimento da Prática Desportiva, que a Federação apresentou e se propõe levar a efeito no decurso do corrente ano;

B. A Federação apresenta como uma das prioridades do seu Plano de Actividades a descentralização das competições, visando alargar a modalidade de Norte a Sul do país, com incidência nas zonas do interior e nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores;

C. A Federação não conseguiu obter as receitas necessárias para a concretização da última etapa do Campeonato Nacional que está projectada para os Açores, na Praia da Vitória, Ilha Terceira, nos dias 24 e 25 de Setembro;

D. Se torna necessário reforçar o apoio financeiro concedido à Federação, de forma a garantir o cumprimento das actividades previstas no programa em questão.

É acordado e reduzido a escrito o presente aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/139/DDF/2011, celebrado entre as partes em 19-05-2011 do qual passa a fazer parte integrante, com o seguinte teor:

Cláusula 1.ª

Objecto do Aditamento

1 - O presente aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/139/DDF/2011, tem por objecto reforçar a comparticipação aos encargos com a execução do programa de Desenvolvimento da Prática Desportiva da Federação.

2 - Este reforço financeiro destina-se a comparticipar os encargos da Federação relacionados com a execução do Projecto Desenvolvimento da Actividade Desportiva.

Cláusula 2.ª

Comparticipação financeira

A comparticipação financeira concedida no n.º 1, da Cláusula 3.ª do contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/139/DDF/2011 é acrescida de 12.000,00(euro) (doze mil euros).

Cláusula 3.ª

Disponibilização da comparticipação financeira

A comparticipação referida na cláusula 2ª.ª será disponibilizada, numa tranche única, até 15 (quinze) dias após a entrada em vigor do presente contrato-programa.

Cláusula 4.ª

Prazo de execução do programa

O prazo de execução do programa, objecto de comparticipação financeira, ao abrigo do presente aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/139/DDF/2011 termina em 31 de Dezembro de 2011.

Cláusula 5.ª

Obrigações da Federação

São incluídas nas obrigações da Federação previstas na cláusula 5.ª do contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/139/DDF/2011, as decorrentes da celebração deste aditamento.

Assinado em Lisboa, em 25 de Outubro de 2011, em dois exemplares de igual valor.

25 de Outubro de 2011. - O Presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., Augusto Fontes Baganha. - O Presidente da Federação Portuguesa de Motonáutica, Mário Gonzaga Ribeiro.

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