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Ato Original
Análise Jurídica
Contrato n.º 1153/2000. - Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federação Portuguesa de Patinagem. - Por despacho do Secretário de Estado do Desporto de 8 de Março de 2000, foi autorizado um aditamento ao contrato-programa celebrado em Março de 1999 entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federação Portuguesa de Patinagem, adiante designada abreviadamente por Federação, representados pelos respectivos presidentes, sendo acordadas as seguintes cláusulas adicionais:
Cláusula 1.ª
É acrescida da importância de 10 600 000$00 ao apoio financeiro de 155 500 000$00, prestado à Federação por força do contrato-programa no âmbito da prática e desenvolvimento desportivo.
Cláusula 2.ª
Este reforço destina-se a concretizar a comparticipação dos encargos com a actividade das seguintes entidades:
Comité européen de Rink-Hockey (CERH), no valor de 4 300 000$00;
Comité internationale de Rink-Hockey (CIRH), no valor de 4 300 000$00;
Vice-presidência da Fédération internationale de Roller Skating (FIRS), no valor de 2 000 000$00.
5 de Abril de 2000. - O Presidente do Instituto Nacional do Desporto, Manuel Brito. - O Presidente da Federação Portuguesa de Patinagem, Carlos Manuel de Oliveira Sena.