Contrato n.º 1155/2006, de 27 de outubro

Contrato n.º 1155/2006

Desenvolvimento da prática desportiva

(aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 135/2006, celebrado entre o Instituto do Desporto de Portugal e a Federação Portuguesa de Atletismo)

Entre:

1) O Instituto do Desporto de Portugal, pessoa colectiva de direito público, com sede na Avenida do Infante Santo, 76, 1399-032 Lisboa, número de identificação de pessoa colectiva 506626466, aqui representado por Luís Bettencourt Sardinha, na qualidade de presidente da direcção, adiante designado como IDP ou primeiro outorgante;

2) A Federação Portuguesa de Atletismo, pessoa colectiva de direito privado, titular do estatuto de utilidade pública desportiva, com sede no Largo da Lagoa, 15-B, 2795-116 Linda-a-Velha, número de identificação de pessoa colectiva 501136517, aqui representada por Fernando Manuel Serrador Fonseca Mota, na qualidade de presidente, adiante designada por Federação ou segundo outorgante;

Considerando:

A) Mediante o contrato-programa n.º 135/2006, celebrado em 30 de Junho de 2006, que foi concedida pelo IDP uma comparticipação financeira à Federação para execução do programa de desenvolvimento da prática desportiva que a Federação apresentou e se propõe levar a efeito no decurso do corrente ano;

B) Face à situação económica do País, que foram afectados os financiamentos públicos autárquicos bem como os patrocínios que a Federação, as associações distritais e os clubes filiados esperavam receber;

C) O aumento dos custos com a execução das actividades resultante da manutenção dos objectivos estratégicos, questões que impõem uma presença maior da Federação junto das suas associações distritais, bem como a manutenção e reforço do apoio aos projectos especiais das associações e dos programas zonais dos agrupamentos de associações, às acções promocionais da modalidade junto das escolas e à valorização das actividades de captação dos clubes filiados, factos que, naturalmente, geram mais encargos na execução das iniciativas;

É celebrado o contrato-programa de desenvolvimento desportivo que se rege pelas cláusulas seguintes:

Cláusula 1.ª

Comparticipação financeira

É acrescida da importância de Euro 375 000 a comparticipação financeira concedida na alínea a) do n.º 1 da cláusula 3.ª do contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 135/2006.

Cláusula 2.ª

Objecto do contrato

Este reforço destina-se a comparticipar os encargos com a execução do programa de desenvolvimento da prática desportiva que a Federação apresentou e se propõe levar a efeito no decurso do corrente ano.

Cláusula 3.ª

Disponibilização da comparticipação financeira

A comparticipação referida na cláusula 1.ª será disponibilizada da seguinte forma:

a) O valor de Euro 250 000 no prazo de 30 dias a contar da data da assinatura do presente contrato;

b) O remanescente, no valor de Euro 125 000, até ao dia 30 de Outubro de 2006.

Cláusula 4.ª

Obrigações da Federação

São incluídas nas obrigações da Federação, previstas na cláusula 5.ª do contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 135/2006, as decorrentes da celebração deste aditamento.

4 de Setembro de 2006. - O Presidente da Direcção do Instituto do Desporto de Portugal, Luís Bettencourt Sardinha. - O Presidente da Federação Portuguesa de Atletismo, Fernando Manuel Serrador Fonseca Mota.