Contrato n.º 1162/2006, de 27 de outubro

Contrato n.º 1162/2006

Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 102-A/2006 Enquadramento técnico

Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 102/2006, celebrado entre o Instituto do Desporto de Portugal e a Federação Portuguesa de Basquetebol

Entre:

1) O Instituto do Desporto de Portugal, pessoa colectiva de direito público, com sede na Avenida do Infante Santo, 76, 1399-032 Lisboa, número de identificação de pessoa colectiva 506626466, aqui representado por Luís Bettencourt Sardinha, na qualidade de presidente da direcção, adiante designado como IDP ou primeiro outorgante;

2) A Federação Portuguesa de Basquetebol, pessoa colectiva de direito privado, titular do estatuto de utilidade pública desportiva, com sede na Rua da Madalena, 179, 2.º, 1149-033 Lisboa, número de identificação de pessoa colectiva 501240802, aqui representada por Mário Rui Tavares Saldanha, na qualidade de presidente, adiante designada por Federação ou segundo outorgante;

e considerando que:

a) Mediante o contrato-programa n.º 102/2006, celebrado em 30 de Março, foi concedida pelo IDP uma comparticipação financeira à Federação para execução do programa de enquadramento técnico, que a Federação apresentou e se propõe levar a efeito no decurso do corrente ano;

b) Face ao enquadramento legal em vigor, a direcção do IDP deliberou cessar as requisições de professores que vinham sendo efectuadas junto do Ministério da Educação para o exercício de funções técnico-pedagógicas em federações desportivas, com efeitos a partir do ano lectivo de 2006-2007, tendo sido dada orientação a essas federações para procederem à requisição dos professores directamente ao Ministério da Educação e ou à contratação de outros técnicos com habilitação equivalente;

c) No âmbito do financiamento ao movimento associativo, torna-se necessário dotar a Federação dos meios financeiros necessários para fazer face a este encargo, que a partir de Setembro passará a ser assumido directamente por si:

É celebrado o contrato-programa de desenvolvimento desportivo que se rege pelas cláusulas seguintes:

Cláusula 1.ª

Comparticipação financeira

É acrescida da importância de Euro 134 444 a comparticipação financeira concedida na alínea b) do n.º 1 da cláusula 3.ª do contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 102/2006.

Cláusula 2.ª

Objecto do contrato

Este reforço destina-se a comparticipar os encargos com a execução do programa de enquadramento técnico relativamente à requisição de professores e ou contratação de técnicos com habilitação equivalente, apresentado para o período de Setembro a Dezembro, indicado no anexo I a este aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 102/2006, o qual faz parte integrante do mesmo.

Cláusula 3.ª

Disponibilização da comparticipação financeira

A comparticipação referida na cláusula 1.ª será disponibilizada mensalmente, com o valor de Euro 33 611 nos meses de Setembro a Dezembro.

Cláusula 4.ª

Obrigações da Federação

São incluídas nas obrigações da Federação previstas na cláusula 5.ª do contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 102/2006, as decorrentes da celebração deste aditamento, incluindo a entrega, até 15 de Abril de 2007, dos documentos de despesa, legal e fiscalmente aceites, que demonstrem os pagamentos efectuados a título de honorários ou vencimentos aos professores requisitados e ou aos outros técnicos contratados abrangidos pelo programa de enquadramento técnico.

19 de Setembro de 2006. - O Presidente da Direcção do Instituto do Desporto de Portugal, Luís Bettencourt Sardinha. - O Presidente da Federação Portuguesa de Basquetebol, Mário Rui Tavares Saldanha.

ANEXO I

Enquadramento técnico a comparticipar abrangido pelo contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 102-A/2006

Nome ... Cargo

Manuel Francisco Fernandes ... Director técnico nacional.

Eliseu Augusto Oliveira Beja Santos ... Director da Escola Nacional de Basquetebol.

Helena Vera Cordeiro Pires Carapinha. ... Coordenadora do Projecto 3x3.

Álvaro Florent Amiel ... Coordenador do Plano Nacional de Intervenção Autárquica.

Orlando Serafim Branco da Ponte ... Técnico de apoio ao desenvolvimento da prática desportiva.

Rui Manuel Rodrigues Diniz ... Técnico de apoio ao desenvolvimento da prática desportiva.

José Manuel Guerreiro Martins Salgueiro. ... Técnico de apoio ao desenvolvimento da prática desportiva.

Isabel Nogueira de Lemos ... Técnico de apoio ao desenvolvimento da prática desportiva.

Augusto Araújo Almeida ... Seleccionador nacional de sub-15 e sub-16.

Júlio Carlos da Silva ... Técnico de apoio à alta competição.

Rui Alexandre Seixas dos Santos Alves. ... Seleccionador nacional de sub-16.

Artur Álvaro Tavares Lima ... Seleccionador nacional de sub-18.