Contrato n.º 1163/2006, de 27 de outubro

Contrato n.º 1163/2006

Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 135-A/2006

Aditamento contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 135/2006

Entre:

1 - O Instituto do Desporto de Portugal, pessoa colectiva de direito público, com sede na Avenida do Infante Santo, 76, 1399-032 Lisboa, número de identificação de pessoa colectiva 506626466, aqui representado por Luís Bettencourt Sardinha, na qualidade de presidente da direcção, adiante designado como IDP ou primeiro outorgante; e

2 - A Federação Portuguesa de Atletismo, pessoa colectiva de direito privado, titular do estatuto de utilidade pública desportiva, com sede no Largo da Lagoa, 15-B, 2795-116 Linda-a-Velha, número de identificação de pessoa colectiva 501136517, aqui representada por Fernando Manuel Serrador Fonseca Mota, na qualidade de presidente, adiante designada por Federação ou segundo outorgante.

e considerando que:

a) Mediante o contrato-programa n.º 135/2006, celebrado em 30 de Junho, foi concedida pelo Instituto do Desporto de Portugal uma comparticipação financeira à Federação para execução do programa de enquadramento técnico que a Federação apresentou e se propõe levar a efeito no decurso do corrente ano;

b) Face ao enquadramento legal em vigor, a direcção do Instituto do Desporto de Portugal deliberou cessar as requisições de professores que vinham sendo efectuadas junto do Ministério da Educação para o exercício de funções técnico-pedagógicas em federações desportivas, com efeitos a partir do ano lectivo de 2006-2007, tendo sido dada orientação a essas federações para procederem à requisição dos professores directamente ao Ministério da Educação e ou à contratação de outros técnicos com habilitação equivalente;

c) No âmbito do financiamento ao movimento associativo se torna necessário dotar a Federação dos meios financeiros necessários para fazer face a este encargo, que a partir de Setembro passará a ser assumido directamente por si, é celebrado um contrato-programa de desenvolvimento desportivo que se rege pelas cláusulas seguintes:

Cláusula 1.ª

Comparticipação financeira

É acrescida da importância de Euro 177 630, a comparticipação financeira concedida na alínea b) do n.º 1 da cláusula 3.ª do contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 135/2006.

Cláusula 2.ª

Objecto do contrato

Este reforço destina-se a comparticipar os encargos com a execução do programa de enquadramento técnico relativamente à requisição de professores e ou contratação de técnicos com habilitação equivalente apresentado, para o período de Setembro a Dezembro, indicado no anexo I a este aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 135/2006, o qual faz parte integrante do mesmo.

Cláusula 3.ª

Disponibilização da comparticipação financeira

A comparticipação referida na cláusula 1.ª será disponibilizada mensalmente, com o valor de Euro 44 409 no mês de Setembro e de Euro 44 407 nos meses de Outubro a Dezembro.

Cláusula 4.ª

Obrigações da Federação

São incluídas nas obrigações da Federação previstas na cláusula 5.ª do contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 135/2006 as decorrentes da celebração deste aditamento, incluindo a entrega, até 15 de Abril de 2007, dos documentos de despesa, legal e fiscalmente aceites, que demonstrem os pagamentos efectuados a título de honorários ou vencimentos aos professores requisitados e ou aos outros técnicos contratados abrangidos pelo programa de enquadramento técnico.

19 de Setembro de 2006. - O Presidente da Direcção do Instituto do Desporto de Portugal, Luís Bettencourt Sardinha. - O Presidente da Federação Portuguesa de Atletismo, Fernando Manuel Serrador Fonseca Mota.

ANEXO I

Enquadramento técnico a comparticipar

Nome ... Cargo

António Jorge A. Abreu Matos ... Técnico - alta competição.

Bernardo Gonçalves Manuel ... Técnico - centro alto rendimento.

Carlos Alberto Lopes da Silva ... Técnico - DPD.

Carlos Carmino Rodrigues ... Técnico - DPD.

João Carlos Pinheiro Correia ... Técnico - alta competição.

João Cunha Meneses M. Abrantes. ... Técnico - formação.

João Francisco Silva Campos ... Técnico - alta competição.

João Manuel Monteiro Ribeiro ... Técnico - alta competição.

José Eduardo Santos Pinho ... Técnico - DPD.

José Fernando Conceição Santos ... Técnico - alta competição.

José Fernando Pereira Rodrigues ... Técnico - DPD.

José Joaquim Nunes da Costa ... Técnico - DPD.

José Manuel Castro Barros ... Técnico - alta competição.

Pedro Jorge Gomes da Rocha ... Técnico - alta competição.

Rui Duarte Vale Costa ... Técnico - DPD.

Serafim Fernando N. A. Gadelho ... Técnico - DPD.