Contrato n.º 12/2005, de 10 de janeiro

Contrato n.º 12/2005. - Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 45/2004, celebrado entre o Instituto do Desporto de Portugal e a Federação Portuguesa de Rugby. - Mediante o contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 45/2004, assinado em 28 de Janeiro de 2004 e homologado em 6 de Fevereiro de 2004 pelo Secretário de Estado do Desporto, foi estabelecida pelo Instituto do Desporto de Portugal a concessão de um apoio financeiro à Federação Portuguesa de Rugby para execução do programa de alta competição, que a Federação apresentou e se propõe levar a efeito no decurso do corrente ano.

Contudo, torna-se necessário reforçar o apoio financeiro atribuído à Federação para aquele programa de desenvolvimento, motivado pelo aumento da participação internacional das diferentes selecções nacionais de râguebi, por força da crescente notoriedade que o râguebi português vem alcançando nos últimos anos, pelo que é celebrado entre o Instituto do Desporto de Portugal, representado pelo seu presidente, José Manuel Constantino, e a Federação Portuguesa de Rugby, representada pelo seu presidente, Dídio Pestana de Aguiar, o presente aditamento ao contrato-programa acima referido, que se rege pelas seguintes cláusulas:

Cláusula 1.ª

É acrescida da importância de Euro 90 000 ao apoio financeiro previsto no n.º 1 da cláusula 3.ª do contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 45/2004.

Cláusula 2.ª

Este reforço destina-se a comparticipar os encargos tidos pela Federação com a crescente participação internacional das diferentes selecções nacionais de râguebi, no quadro competitivo europeu e mundial.

Cláusula 3.ª

A comparticipação referida na cláusula 1.ª é disponibilizada após a assinatura do presente aditamento.

Cláusula 4.ª

Constitui obrigação da Federação incluir nas obrigações previstas na cláusula 5.ª do contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 45/2004 as decorrentes da celebração deste aditamento.

25 de Novembro de 2004. - O Presidente do Instituto do Desporto de Portugal, José Manuel Constantino. - O Presidente da Federação Portuguesa de Rugby, Dídio Pestana de Aguiar.

Homologo.

7 de Dezembro de 2004. - O Secretário de Estado do Desporto e Reabilitação, Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.