Contrato n.º 13/2005, de 10 de janeiro

Contrato n.º 13/2005. - Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 18/2004, celebrado entre o Instituto do Desporto de Portugal e a Federação Portuguesa de Futebol. - Pelo contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 18/2004, celebrado em 19 de Janeiro de 2004 e homologado na mesma data pelo Secretário de Estado da Juventude e Desportos, o Instituto do Desporto de Portugal concedeu à Federação Portuguesa de Futebol uma comparticipação financeira para apoio ao programa de preparação da Selecção Nacional de Sub-21-Masculinos com vista ao apuramento para os Jogos Olímpicos de Atenas'2004.

O apuramento viria a ser conseguido no Campeonato da Europa de Sub-21, que decorreu na Alemanha, de 28 de Maio a 8 de Junho de 2004.

Ora, a participação nos Jogos Olímpicos impõe à Federação Portuguesa de Futebol acrescidos encargos, com estágios de preparação e com a própria participação naquele prestigiado evento desportivo, pelo que se afigura necessário proceder a um reforço da então comparticipação financeira atribuída pelo Instituto do Desporto de Portugal.

Assim, entre o Instituto do Desporto de Portugal (IDP), representado pelo seu presidente, José Manuel Constantino, e a Federação Portuguesa de Futebol, representada pelo seu presidente, Gilberto Parca Madaíl, é celebrado o presente aditamento ao contrato-programa acima referido, que se rege pelas seguintes cláusulas:

Cláusula 1.ª

Comparticipação financeira

O apoio financeiro previsto na cláusula 2.ª do contrato-programa n.º 18/2004, celebrado no âmbito do Projecto Atenas'2004 com a Federação Portuguesa de Futebol, é acrescido da importância de Euro 270 000.

Cláusula 2.ª

Objecto da comparticipação financeira

A comparticipação financeira que é atribuída pelo presente aditamento destina-se a suportar os encargos tidos pela Federação Portuguesa de Futebol com a preparação e a participação da Selecção Nacional de Sub-21-Masculinos nos Jogos Olímpicos de Atenas'2004.

Cláusula 3.ª

Disponibilização da comparticipação financeira

A comparticipação financeira referida na cláusula 1.ª do presente aditamento será disponibilizada em função das condições de tesouraria do Instituto do Desporto de Portugal.

19 de Novembro 2004. - O Presidente do Instituto do Desporto de Portugal, José Manuel Constantino. - O Presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Gilberto Parca Madaíl.

Homologo.

7 de Dezembro de 2004. - O Secretário de Estado do Desporto e Reabilitação, Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.