Contrato n.º 1323/2003, de 12 de setembro

Contrato n.º 1323/2003. - Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 42/2003, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federação Portuguesa de Basquetebol. - Por contrato-programa homologado em 15 de Maio de 2003 pelo Secretário de Estado da Juventude e Desportos, foi estabelecido pelo Instituto Nacional do Desporto à Federação Portuguesa de Basquetebol um apoio financeiro à execução do programa de desenvolvimento da prática desportiva que a Federação se propõe levar a efeito no decurso do corrente ano.

Em virtude da necessidade da utilização de um marcador electrónico para apoio à actividade desportiva da Federação torna-se necessário proceder à aquisição do respectivo equipamento desportivo.

Nesta circunstância e verificando-se a necessidade de reforçar o apoio financeiro previsto inicialmente para a execução do programa de apetrechamento, celebra-se o presente aditamento com vista a comparticipar os encargos mencionados na cláusula 2.ª do presente aditamento.

Assim:

Entre o Instituto Nacional do Desporto (IND), representado pelo seu presidente, José Manuel Constantino; e

A Federação Portuguesa de Basquetebol, representada pelo seu presidente, Mário Saldanha;

é celebrado o presente aditamento ao contrato-programa acima referido, conforme as cláusulas seguintes:

Cláusula 1.ª

É acrescido da importância de Euro 3075 o apoio financeiro previsto na alínea a) da cláusula 3.ª do referido contrato-programa.

Cláusula 2.ª

Este reforço destina-se a comparticipar os encargos com a aquisição de um marcador electrónico para apoio à actividade da Federação.

Cláusula 3.ª

A comparticipação referida na cláusula 1.ª é disponibilizada após a assinatura do presente aditamento.

Cláusula 4.ª

Constitui obrigação da Federação apresentar, no prazo de 30 dias após a assinatura do presente aditamento, comprovativos da efectiva aquisição do equipamento mencionado na cláusula 2.ª

20 de Maio de 2003. - O Presidente do Instituto Nacional do Desporto, José Manuel Constantino. - O Presidente da Federação Portuguesa de Basquetebol, Mário Saldanha.

Homologo.

8 de Agosto de 2003. - O Secretário de Estado da Juventude e Desportos, Hermínio José Loureiro Gonçalves.