Contrato n.º 1341/2003, de 22 de setembro

Contrato n.º 1341/2003. - Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo referência n.º 59/2003, celebrado entre o Instituto do Desporto de Portugal e a Federação Portuguesa de Desporto para Deficientes. - Pelo contrato-programa de desenvolvimento desportivo referência n.º 59/2003, celebrado em 26 de Junho de 2003 e homologado em 18 de Julho de 2003 pelo Secretário de Estado da Juventude e Desportos, ficou estabelecida a concessão pelo Instituto do Desporto de Portugal à Federação Portuguesa de Desporto para Deficientes de um financiamento para apoio ao Projecto de Alta Competição.

Verifica-se agora a necessidade de reforçar o apoio financeiro previsto inicialmente naquele contrato, em ordem dos encargos que decorrem da participação de uma tripulação portuguesa nas provas de remo adaptado integradas no Campeonato do Mundo da modalidade, a decorrer em Milão de 24 a 31 de Agosto de 2003, pelo que é celebrado o presente aditamento.

Assim, entre o Instituto do Desporto de Portugal (IDP), representado pelo seu presidente, José Manuel Constantino, e a Federação Portuguesa de Desporto para Deficientes, representada pelo seu presidente, António Manuel Pereira Neves, é celebrado o presente aditamento ao contrato-programa acima referido, que se rege pelas seguintes cláusulas:

Cláusula 1.ª

Comparticipação financeira

Ao apoio financeiro de Euro 80 000 previsto na cláusula 3.ª do contrato-programa referência n.º 59/2003, celebrado com a Federação Portuguesa de Desporto para Deficientes, é acrescida a importância de Euro 3750.

Cláusula 2.ª

Objecto da comparticipação financeira

O montante referido na cláusula 1.ª do presente aditamento destina-se a suportar os encargos com a participação de uma tripulação portuguesa nas provas de remo adaptado integradas no Campeonato do Mundo da modalidade, a decorrer em Milão de 24 a 31 de Agosto de 2003.

Cláusula 3.ª

Disponibilização da comparticipação financeira

O montante referido na cláusula 1.ª do presente aditamento será disponibilizado após a assinatura do mesmo, de acordo com a disponibilidade financeira deste Instituto.

29 de Agosto de 2003. - O Presidente do Instituto do Desporto de Portugal, José Manuel Constantino. - O Presidente da Federação Portuguesa de Desporto para Deficientes, António Manuel Pereira Neves.

Homologo.

2 de Setembro de 2003. - O Secretário de Estado da Juventude e Desportos, Hermínio José Loureiro Gonçalves.