Contrato n.º 1358/2004, de 27 de agosto

Contrato n.º 1358/2004. - Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 66/2004 - aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 66/2004 celebrado entre o Instituto do Desporto de Portugal e a Federação de Andebol de Portugal. - Mediante o contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 66/2004, assinado em 28 de Janeiro de 2004 e homologado na mesma data, pelo Secretário de Estado da Juventude e Desportos, foi estabelecida pelo Instituto do Desporto de Portugal a concessão de um apoio financeiro à Federação de Andebol de Portugal para execução dos programas de desenvolvimento da prática desportiva, enquadramento técnico e apetrechamento, que a Federação apresentou e se propõe levar a efeito no decurso do corrente ano.

Contudo, por proposta da Federação de Andebol de Portugal, foi acordado dar nova forma à disponibilização da comparticipação financeira prevista naquele contrato, com vista a corresponder a uma necessidade emergente da Federação de Andebol de Portugal em matéria de execução do programa de desenvolvimento da prática desportiva, celebrando-se, por isso, o presente aditamento ao supracitado contrato-programa.

Conforme previsto na cláusula 10.ª do contrato-programa n.º 66/2004, foi concedida a devida autorização, por despacho de 23 de Junho de 2004, do Secretário de Estado da Juventude e Desportos.

Assim, entre o Instituto do Desporto de Portugal, representado pelo seu presidente, José Manuel Constantino, e a Federação de Andebol de Portugal, representada pelo seu presidente, Luís Fernando Almeida Santos, é celebrado o presente aditamento ao contrato-programa n.º 66/2004, que dá a seguinte redacção ao n.º 1 da cláusula 4.ª:

"Cláusula 4.ª

Disponibilização da comparticipação financeira

1 - A comparticipação referida na alínea a) da cláusula 3.ª é disponibilizada pela forma seguinte:

a) A quantia de Euro 120 800 em cada um dos meses de Janeiro a Maio e de Agosto e Setembro;

b) A quantia de Euro 241 600 nos meses de Junho e Julho;

c) O remanescente de Euro 121 200 no mês de Dezembro."

25 de Junho de 2004. - O Presidente do Instituto do Desporto de Portugal, José Manuel Constantino. - O Presidente da Federação de Andebol de Portugal, Luís Fernando Almeida Santos.

Homologo.

25 de Junho de 2004. - O Secretário de Estado da Juventude e Desportos, Hermínio José Loureiro Gonçalves.