Contrato n.º 1365/2004, de 28 de agosto

Contrato n.º 1365/2004. - Adenda ao contrato-programa. - Aos 15 dias do mês de Janeiro de 2004, é aprovada entre o Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, representado pelo presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro), e a Câmara Municipal de Vila de Rei, representada pela respectiva presidente, a presente adenda ao contrato-programa, celebrado em 30 de Outubro de 2001, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 384/87, de 24 de Dezembro, cujo objecto é a execução do projecto "Museu de Geodesia".

As cláusulas 2.ª e 4.ª passam a ter a seguinte redacção:

"Cláusula 2.ª

Período de vigência do contrato-programa

Sem prejuízo de eventual revisão por acordo entre as partes contraentes, o presente contrato-programa produz efeitos a partir da sua assinatura e cessa em 31 de Dezembro de 2004.

Cláusula 4.ª

Instrumentos financeiros e responsabilidade de financiamento

1 - A participação do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente contempla os encargos da Câmara Municipal de Vila de Rei com a execução do projecto previsto no presente contrato-programa até ao montante de Euro 48 786,93, assim distribuída:

2001 - Euro 12 863,76;

2002 - Euro 26 186,89;

2003 - Euro 0;

2004 - Euro 9736,28.

2 - ...

3 - ...

4 - ...

5 - ..."

15 de Janeiro de 2004. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Paulo Pereira Coelho. - A Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, Maria Irene da Conceição Barata Joaquim.

Homologo.

9 de Junho de 2004. - A Secretária de Estado Adjunta e do Desenvolvimento Regional, Maria Hermínia Cabral de Oliveira.