Contrato n.º 1432/2006, de 19 de dezembro

Contrato n.º 1432/2006

Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 123-A/2006

Desenvolvimento da prática desportiva

(aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 123/2006, celebrado entre o Instituto do Desporto de Portugal e a Federação Portuguesa de Motonáutica)

Entre:

1) O Instituto do Desporto de Portugal, pessoa colectiva de direito público, com sede na Avenida do Infante Santo, 76, 1399-032 Lisboa, número de identificação de pessoa colectiva 506626466, aqui representado por Luís Bettencourt Sardinha, na qualidade de presidente da direcção, adiante designado como IDP ou primeiro outorgante; e

2) A Federação Portuguesa de Motonáutica, pessoa colectiva de direito privado, titular do estatuto de utilidade pública desportiva, com sede na Avenida do Infante D. Henrique, Muralha Nova, 1900-264 Lisboa, número de identificação de pessoa colectiva 501132546, aqui representada por Mário Gonzaga Ribeiro, na qualidade de presidente, adiante designada por Federação ou segundo outorgante;

Considerando que:

A) Mediante o contrato-programa n.º 123/2006, celebrado em 23 de Fevereiro, foi estabelecido pelo IDP a concessão de um apoio financeiro à Federação para execução do programa de desenvolvimento da prática desportiva que a Federação apresentou e se propõe levar a efeito no decurso do corrente ano;

B) Por solicitação da Federação, foi feita uma reapreciação ao plano de actividades para 2006, tendo-se constatado não ter sido inicialmente considerada a participação da Selecção Nacional de Fórmula Futuro no campeonato do mundo da especialidade, que se realizará em Itália, em Setembro do corrente ano:

Nesta circunstância, torna-se necessário dotar a federação desportiva respectiva dos meios financeiros necessários para fazer face a este encargo, pelo que se celebra o presente contrato-programa de aditamento ao contrato-programa n.º 123/2006, que se rege pelas seguintes cláusulas:

Cláusula 1.ª

Comparticipação financeira

É acrescida da importância de Euro 8000 a comparticipação financeira prevista na alínea c) do n.º 1 da cláusula 3.ª do contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 123/2006.

Cláusula 2.ª

Objecto do contrato

Este reforço destina-se a comparticipar os encargos com a execução do programa de desenvolvimento da prática desportiva apresentado, concretamente a participação da Selecção Nacional de Fórmula Futuro no campeonato do mundo da especialidade, que se realizará em Itália, em Setembro do corrente ano.

Cláusula 3.ª

Disponibilização da comparticipação financeira

A comparticipação referida na cláusula 1.ª será disponibilizada mensalmente, com o valor de Euro 2000 nos meses de Setembro a Dezembro.

Cláusula 4.ª

Obrigações da Federação

São incluídas nas obrigações da Federação previstas na cláusula 5.ª do contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 123/2006 as decorrentes da celebração deste aditamento, incluindo a entrega, até 15 de Abril de 2007.

22 de Setembro de 2006. - O Presidente da Direcção do Instituto do Desporto de Portugal, Luís Bettencourt Sardinha. - O Presidente da Federação Portuguesa de Motonáutica, Mário Gonzaga Ribeiro.