Contrato n.º 1474/2005, de 19 de agosto

Contrato n.º 1474/2005. - Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 94-A/2005 - aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 94/2005, celebrado entre o Instituto do Desporto de Portugal e a Federação Portuguesa de Orientação. - Mediante o contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 94/2005, celebrado em 9 e homologado em 10 de Fevereiro de 2005 pelo Secretário de Estado do Desporto e Reabilitação, foi estabelecida pelo Instituto do Desporto de Portugal (IDP) a concessão de uma comparticipação financeira à Federação Portuguesa de Orientação (FPO) para execução do Programa de Desenvolvimento da Prática Desportiva e Apetrechamento, que a Federação apresentou e se propõe levar a efeito no decurso do corrente ano.

Motivos que se prendem com dificuldades globais que a modalidade atravessa levaram a direcção da FPO a solicitar ao IDP uma modificação ao contrato-programa, permitindo assim que os diferentes programas da Federação pudessem ser executados ao longo do ano de 2005 sem o risco de ruptura financeira.

Nesta circunstância e verificando-se a necessidade de adequar e reforçar o apoio financeiro previsto inicialmente para execução do Programa de Desenvolvimento da Prática Desportiva e Apetrechamento, celebra-se o presente aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 94/2005.

Assim, entre o Instituto do Desporto de Portugal, como primeiro outorgante, adiante designado abreviadamente por IDP, representado pelo seu presidente da direcção, José Manuel Constantino, e a Federação Portuguesa de Orientação, como segundo outorgante, adiante designada abreviadamente por Federação, representada pelo seu presidente, Augusto da Silva de Almeida, é celebrado o presente aditamento que se rege pela cláusula seguinte:

Cláusula 1.ª

Nova redacção ao contrato-programa n.º 94/2005

As cláusulas 3.ª e 4.ª bem como o anexo I do contrato-programa n.º 94/2005 passam a ter seguinte redacção:

Cláusula 3.ª

Comparticipação financeira

1 - A comparticipação financeira a prestar pelo IDP à Federação para apoio à execução dos programas de actividades referidos na cláusula 1.ª é do montante de Euro 113 600, sendo:

a) O montante de Euro 101 350 destinado a comparticipar a execução do Programa de Desenvolvimento da Prática Desportiva apresentado;

b) O montante de Euro 12 250 destinado a comparticipar a execução do Programa de Apetrechamento Desportivo para Apoio ao Desenvolvimento da Prática Desportiva indicado no anexo I a este aditamento, cujo custo de referência é de Euro 15 312,50.

2 - Caso os custos com a aquisição do Programa de Apetrechamento indicado se revelarem inferiores ao custo de referência acima mencionado, a comparticipação financeira será proporcionalmente reduzida.

3 - A alteração dos fins a que se destina cada uma das verbas previstas neste contrato só poderá ser feita mediante autorização escrita do IDP, com base em proposta fundamentada da Federação.

Cláusula 4.ª

Disponibilização da comparticipação financeira

1 - A comparticipação referida na alínea a) do n.º 1 da cláusula 3.ª é disponibilizada conforme indicado no quadro seguinte:

... Euros

Fevereiro ... 6 825

Março ... 6 825

Abril ... 6 825

Maio ... 6 825

Junho ... 21 825

Julho ... 18 175

Agosto ... 6 825

Setembro ... 6 825

Outubro ... 6 825

Novembro ... 6 825

Dezembro ... 6 750

2 - A comparticipação referida na alínea b) do n.º 1 da cláusula 3.ª foi disponibilizada após a celebração do contrato-programa n.º 94/2005 na quantia de Euro 11 800 e até ao termo da vigência do contrato será disponibilizada na quantia de Euro 450, contra a apresentação, até 30 de Novembro de 2005, de documentos de despesa em nome da Federação no valor do custo de referência mencionado que comprovem a aquisição dos equipamentos mencionados no Programa de Apetrechamento indicado.

ANEXO I

(aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 94/2005)

Programa de Apetrechamento a comparticipar abrangido pelo contrato acima identificado:

Apetrechamento desportivo para apoio ao desenvolvimento da prática desportiva - identificação do apetrechamento desportivo:

400 cartões de controlo electrónico;

30 estações electrónicas.

29 de Junho de 2005. - O Presidente da Direcção do Instituto do Desporto de Portugal, José Manuel Constantino. - O Presidente da Federação Portuguesa de Orientação, Augusto da Silva de Almeida.

Homologo.

5 de Julho de 2005. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.