Contrato n.º 1476/2000, de 20 de julho

Contrato n.º 1476/2000. - Adenda ao contrato-programa de reparação e beneficiação da cintura rodoviária EM 1370 - EM 1371-1, ligação Frade de Cima-Casalinho - EN 118, no município de Alpiarça. - Aos 27 dias do mês de Abril de 2000, entre o director-geral das Autarquias Locais e o presidente da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, da parte da administração central, e o município de Alpiarça, representado pelo presidente da Câmara Municipal, é aprovada uma adenda ao contrato de cooperação técnica e financeira celebrado a 24 de Setembro de 1997 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 10 de Outubro de 1997, cujas cláusulas 1.ª, 2.ª e 4.ª passarão a ter a seguinte redacção:

Cláusula 1.ª

Objecto do contrato

Constitui objecto do presente contrato-programa a reparação e beneficiação da cintura rodoviária EM 1370 - EM 1371-1, ligação Frade de Cima-Casalinho - EN 118, no município de Alpiarça, cujo investimento global elegível se estima em 146 539 contos.

Cláusula 2.ª

Período de vigência do contrato

O presente contrato produz efeitos a partir do momento da sua assinatura e cessa em 31 de Dezembro de 2000.

Cláusula 4.ª

Instrumentos financeiros e responsabilidade de financiamento

1 - A participação financeira dos encargos gerais da nação contempla os encargos da Câmara Municipal de Alpiarça com a execução do empreendimento previsto no presente contrato, até ao montante global de 67 000 contos, faseada do seguinte modo:

1997 - 21 000 contos;

1999 - 32 600 contos;

2000 - 13 400 contos.

2 - ...

3 - ...

4 - ...

5 - ...

7 de Julho de 2000. - Pelo Director-Geral das Autarquias Locais, o Subdirector-Geral, Francisco Zagalo Teixeira. - O Presidente da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, António Fonseca Ferreira. - O Presidente da Câmara Municipal de Alpiarça, Joaquim Luís Rosa do Céu.