Contrato n.º 1526/2004, de 19 de outubro

Contrato n.º 1526/2004. - Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 44/2004 celebrado entre o Instituto do Desporto de Portugal e a Federação Portuguesa de Rugby. - Mediante o contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 44/2004, assinado em 26 de Janeiro e homologado em 28 de Janeiro de 2004, pelo Secretário de Estado da Juventude e Desportos, foi estabelecido pelo Instituto do Desporto de Portugal a concessão de um apoio financeiro à Federação Portuguesa de Rugby para execução dos programas de desenvolvimento da prática desportiva, enquadramento técnico e apetrechamento, que a Federação apresentou e se propõe levar a efeito no decurso do corrente ano.

Contudo, considerando a necessidade de reforçar o apoio financeiro atribuído àquela Federação para o programa de desenvolvimento da prática desportiva, motivado pelo aumento das actividades de fomento e divulgação da modalidade, por força da crescente notoriedade que o rugby português vem alcançando nos últimos anos, como resultado das brilhantes classificações das selecções nacionais em provas internacionais, é celebrado, entre o Instituto do Desporto de Portugal, representado pelo seu presidente, José Manuel Constantino, e a Federação Portuguesa de Rugby, representada pelo seu presidente, Dídio Pestana de Aguiar o presente aditamento ao contrato-programa acima referido, que se rege pelas seguintes cláusulas:

Cláusula 1.ª

É acrescido da importância de Euro 25 535,66 o apoio financeiro previsto na alínea a) da cláusula 3.ª do contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 44/2004.

Cláusula 2.ª

Este reforço destina-se a comparticipar os encargos com a execução dos programas de fomento e divulgação da modalidade visando a captação de novos praticantes para a prática da modalidade.

Cláusula 3.ª

A comparticipação referida na cláusula 1.ª é disponibilizada após a assinatura do presente aditamento.

Cláusula 4.ª

Constitui obrigação da Federação incluir nas obrigações previstas na cláusula 5.ª do contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 44/2004 as decorrentes da celebração deste aditamento.

10 de Setembro de 2004. - O Presidente do Instituto do Desporto de Portugal, José Manuel Constantino. - O Presidente da Federação Portuguesa de Rugby, Dídio Pestana de Aguiar.

Homologo.

10 de Setembro de 2004. - O Secretário de Estado do Desporto, Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.