Contrato n.º 1539/2003, de 17 de novembro

Contrato n.º 1539/2003. - Adenda ao contrato-programa de cooperação técnica e financeira celebrado aos 19 dias do mês de Setembro de 1997 entre o Instituto da Água, a Direcção Regional do Ambiente do Norte e a Câmara Municipal de Tabuaço, com o n.º 2884/2001, publicado no Diário da República. - Para os devidos efeitos, procede-se à seguinte alteração:

A cláusula 2.ª do contrato-programa supracitado passa a ter a seguinte redacção:

"Sem prejuízo de eventual revisão por acordo entre as partes contraentes, o período de vigência deste contrato decorre desde a data da sua assinatura até 31 de Dezembro de 2003."

22 de Outubro de 2003. - O Presidente, Orlando Borges.