Contrato n.º 1611-A/2003, de 9 de dezembro

Contrato n.º 1611-A/2003. - Adenda ao contrato-programa de cooperação técnica e financeira celebrado entre o Instituto da Água, a ex-Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território - Centro e a Câmara Municipal de Aveiro com o n.º 2925/2001 (revisão), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 2001. - Para os devidos efeitos, procedemos às seguintes alterações:

A cláusula 2.ª do contrato-programa supracitado passa a ter a seguinte redacção:

"Sem prejuízo de eventual revisão por acordo entre as partes contratantes, o período de vigência deste contrato decorre desde a data da sua assinatura até 31 de Dezembro de 2004."

O cronograma financeiro anexo sofre um reajustamento na distribuição anual do investimento e do financiamento.

25 de Outubro de 2003. - O Presidente, Orlando Borges.

ANEXO

QUADRO N.º 1

Cronograma do investimento

(ver documento original)

QUADRO N.º 2

Fontes de financiamento

(ver documento original)