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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Contrato n.º 194/2010
Contrato n.º 194/2010, de 30 de março
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Adenda ao contrato n.º 477/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 17 de Novembro de 2009, celebrado entre o Ministério da Educação e o Município de Vila do Bispo
TEXTO
Contrato n.º 194/2010
No âmbito do contrato de execução a celebrar para transferência de competências para o Município de Vila do Bispo é acordada entre o mesmo e a Direcção Regional de Educação do Algarve em 2009, a correspondente transferência de verba no montante de (euro) 15.000,00 euros para fazer face à conservação inadiável do pavilhão desportivo afecto à EB 2,3 de S. Vicente - Vila do Bispo.
Lisboa, 22 de Setembro de 2009. - O Director Regional de Educação, Luís Manuel da Silva Correia. - O Presidente da Câmara Municipal de Vila do Bispo, Gilberto Repolho Reis Viegas.
Homologo.
A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.
203075013