Contrato n.º 203/2004, de 4 de fevereiro

Contrato n.º 203/2004. - Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 43/2003, celebrado entre o Instituto do Desporto de Portugal e a Federação Portuguesa de Basquetebol. - Mediante o contrato-programa n.º 43/2003, celebrado em 20 de Maio de 2003 e homologado em 18 de Julho de 2003 pelo Secretário de Estado da Juventude e Desportos, foi estabelecido pelo Instituto do Desporto de Portugal a concessão de um apoio financeiro à Federação Portuguesa de Basquetebol para execução do programa de desenvolvimento do desporto de alta competição e selecções nacionais, que a Federação apresentou e se propõe levar a efeito no decurso do corrente ano.

Contudo, em virtude da necessidade de apoiar a preparação da Selecção Nacional de Juniores Masculinos de Basquetebol para participar nas meias-finais do Campeonato da Europa, cujo apuramento para este importante evento desportivo não era expectável e ocorreu após a apresentação do programa supra-referido.

Considerando que o plano e o orçamento para a preparação desta Selecção Nacional não foram apresentados nesse programa, tendo sido agora remetidos ao Instituto do Desporto de Portugal pela Federação Portuguesa de Basquetebol;

Nesta circunstância e verificando-se a necessidade de reforçar o apoio financeiro previsto inicialmente para execução do programa de desenvolvimento do desporto de alta competição e selecções nacionais, celebra-se o presente aditamento ao contrato-programa n.º 43/2003, com vista a comparticipar os encargos mencionados na cláusula 2.ª do presente aditamento.

Assim, entre o Instituto do Desporto de Portugal, representado pelo seu presidente, José Manuel Constantino, e a Federação Portuguesa de Basquetebol, representada pelo seu presidente, Mário Rui Tavares Saldanha, é celebrado o presente aditamento ao contrato-programa acima referido, que se rege pelas seguintes cláusulas:

Cláusula 1.ª

É acrescida da importância de Euro 13 135 o apoio financeiro previsto na alínea a) da cláusula 3.ª do contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 43/2003.

Cláusula 2.ª

Este reforço destina-se a comparticipar os encargos com a preparação da Selecção Nacional de Juniores Masculinos com vista a participar nas meias-finais do Campeonato da Europa.

Cláusula 3.ª

A comparticipação referida na cláusula 1.ª é disponibilizada após a assinatura do presente aditamento.

Cláusula 4.ª

Constitui obrigação da Federação incluir nas obrigações previstas na cláusula 5.ª do contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 43/2003 as decorrentes da celebração deste aditamento.

4 de Novembro de 2003. - O Presidente do Instituto do Desporto de Portugal, José Manuel Constantino. - O Presidente da Federação Portuguesa de Basquetebol, Mário Rui Tavares Saldanha.

Homologo.

10 de Dezembro de 2003. - O Secretário de Estado da Juventude e Desportos, Hermínio José Loureiro Gonçalves.