Contrato n.º 2278/2002, de 13 de setembro

Contrato n.º 2278/2002. - Primeiro aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado, em 5 de Junho de 2000, entre o Instituto Nacional do Desporto, a Sociedade Euro 2004, S. A., e a Câmara Municipal de Leiria. - Entre:

1) Instituto Nacional do Desporto, adiante abreviadamente designado por IND, ou primeiro outorgante, com sede na Avenida do Infante Santo, 76, 4.º, 1399-032 Lisboa, neste acto representado por João Carlos Pereira Saraiva, na qualidade de vice-presidente;

2) Portugal 2004 - Sociedade de Acompanhamento e Fiscalização do Programa de Construção dos Estádios e Outras Infra-Estruturas para a Fase Final do Campeonato Europeu de 2004, S. A., adiante abreviadamente designada por Portugal 2004, ou segundo outorgante, pessoa colectiva n.º P-505441810, com sede na Avenida de D. João II, lote 1.07.2.1, 4.º, ala B, edifício administrativo, 1990-096 Lisboa, neste acto representada por Vasco Lynce de Faria e por João Manuel Cravina Bibe, na qualidade, respectivamente, de presidente e de vogal do conselho de administração;

3) Câmara Municipal de Leiria, adiante abreviadamente designada por terceiro outorgante, neste acto representada por Isabel Damasceno Vieira de Campos Costa, na qualidade de presidente;

4) LEIRISPORT - Desporto, Lazer e Turismo, E. M., empresa pública municipal, titular do cartão de identificação de pessoa colectiva n.º 505183692, com o capital social de Euro 100 000, com sede no Edifício Nerlei, Arrabalde d'Aquém, 2401-977 Leiria adiante abreviadamente designada por LEIRISPORT, ou quarto outorgante, neste acto representada por Paulo Jorge Rabaça Saraiva, Fernando Brites Carvalho e João Paulo Baixinho Empadinhas na qualidade de, respectivamente, presidente do conselho de administração e administradores;

e considerando que:

a) A sociedade anónima Portugal 2004 - Sociedade de Acompanhamento e Fiscalização do Programa de Construção dos Estádios e outras Infra-Estruturas para a Fase Final do Campeonato Europeu de Futebol de 2004, S. A., constituída pelo Decreto-Lei n.º 268/2001, de 4 de Outubro, assumiu parte do objecto social da sociedade EURO 2004, S. A., deixando esta de ser responsável pela execução e acompanhamento das infra-estruturas constantes no dossier de candidatura à organização da fase final do Campeonato Europeu de Futebol de 2004;

b) Nos termos do n.º 1 do artigo 3.º decreto-lei supracitado, a Portugal 2004, S. A., tem por objecto social o acompanhamento e fiscalização do programa de construção, reconstrução e requalificação dos estádios e o acompanhamento da construção dos equipamentos complementares e de apoio aos jogos do Campeonato da Europa de 2004 e outras infra-estruturas nacionais ou municipais, de acordo com o caderno de encargos à organização da fase final do referido campeonato;

c) A Câmara Municipal de Leiria celebrou, em 5 de Junho de 2000, com os primeiro e segundo outorgantes um contrato-programa de desenvolvimento desportivo tendo por objecto a execução da obra de reconstrução e remodelação do Estádio Municipal Magalhães Pessoa;

d) Por escritura de 10 de Abril de 2001 foi constituída, entre o município de Leiria, a Parque Expo 98, S. A., a Caixa Investimentos, Sociedade de Investimentos, S. A., e o Banco Português de Investimento, S. A., uma empresa municipal de capitais maioritariamente públicos com a denominação de LEIRISPORT - Desporto, Lazer e Turismo, E. M., tendo como objecto social a gestão e exploração de equipamentos e infra-estruturas e organização de actividades nas áreas do desporto, lazer e turismo;

e) A criação desta nova entidade tem por objectivo, entre outros, garantir a conclusão atempada das referidas obras, de forma a permitir o acolhimento dos jogos da fase final do Campeonato Europeu de Futebol de 2004;

f) O terceiro outorgante manifestou a sua vontade no sentido da adesão da LEIRISPORT ao contrato-programa e os restantes outorgantes não se opõem à mesma;

é acordado, e, deste modo, reduzido a escrito, o primeiro aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado, em 5 de Junho de 2000, entre o primeiro, o segundo e o terceiro outorgantes, do qual passa a fazer parte integrante, no seguinte teor:

Cláusula 1.ª

1 - Pelo presente aditamento, o quarto outorgante é associado ao cumprimento das obrigações assumidas pelo terceiro outorgante no contrato-programa, assinado em 5 de Junho de 2000, tendo por objecto a execução da obra de reconstrução e remodelação do Estádio Municipal de Magalhães Pessoa.

2 - O terceiro outorgante mantém-se como responsável, solidariamente com o quarto outorgante, pelo cumprimento de todas as obrigações emergentes do contrato-programa.

Cláusula 2.ª

As notificações e comunicações aos segundo e quarto outorgantes devem ser enviadas para as, ou entregues nas, seguintes moradas:

Para o primeiro outorgante:

Instituto Nacional do Desporto, Avenida do Infante Santo, 76, 4.º, 1399-032 Lisboa;

Para o segundo outorgante:

Portugal 2004, S. A., Avenida de D. João II, lote 1.07.2.1, ala B, 4.º, Parque das Nações, 1990-096 Lisboa;

Para o terceiro outorgante:

Câmara Municipal de Leiria, Largo da República, 1, 2144-006 Leiria;

Para o quarto outorgante:

LEIRISPORT - Desporto, Lazer e Turismo, E. M., Edifício Nerlei, Arrabalde d' Aquém, 2401-977 Leiria.

30 de Janeiro de 2002. - Pelo Primeiro Outorgante, João Carlos Pereira Saraiva. - Pelo Segundo Outorgante: Vasco Lynce de Faria - João Manuel Cravina Bibe. - Pelo Terceiro Outorgante, Isabel Damasceno Vieira de Campos Costa. Pelo Quarto Outorgante: Paulo Jorge Rabaça Saraiva - Fernando Brites Carvalho - João Paulo Baixinho Empadinhas.

Homologo.

30 de Janeiro de 2002. - O Ministro da Juventude e do Desporto, José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.