Contrato n.º 390/2003, de 20 de fevereiro

Contrato n.º 390/2003. - Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federação Portuguesa de Natação. - Por contrato-programa homologado em 21 de Fevereiro de 2002 pelo Ministro da Juventude e do Desporto, foi estabelecido pelo Instituto Nacional do Desporto à Federação Portuguesa de Natação um financiamento para apoio à preparação olímpica, no âmbito do Projecto Atenas 2004.

Em virtude de, entretanto, se terem registado classificações desportivas de acordo com os critérios definidos para a integração de novos praticantes e respectivos treinadores no referido Projecto, bem como para subida do nível das bolsas, verifica-se a necessidade de reforçar o apoio financeiro previsto inicialmente, pelo que é celebrado o presente aditamento com vista a suportar os encargos mencionados na cláusula 2.ª do presente aditamento.

Assim, entre o Instituto Nacional do Desporto (IND), representado pelo seu presidente, José Manuel Constantino, e a Federação Portuguesa de Natação, representada pelo seu presidente, Isidoro Augusto da Costa Morgado, é celebrado o presente aditamento ao contrato-programa acima referido, conforme as cláusulas seguintes:

Cláusula 1.ª

1 - É acrescida a importância de Euro 62 147 ao apoio financeiro de Euro 53 165 prestado à Federação Portuguesa de Natação por força do contrato-programa celebrado no âmbito do Projecto Atenas 2004.

2 - Por força da suspensão preventiva do praticante José Couto, tem lugar um acerto de contas relativo às verbas já transferidas para a Federação Portuguesa de Natação por força do contrato-programa anteriormente celebrado, pelo que o valor definitivo do presente aditamento ascende a Euro 48 665.

Cláusula 2.ª

Este reforço destina-se a suportar os encargos com as bolsas de praticantes e treinadores, bem como a comparticipar os encargos com a actividade de preparação olímpica dos atletas que entretanto foram integrados no Projecto Atenas 2004.

13 de Novembro de 2002. - O Presidente do Instituto Nacional do Desporto, José Manuel Constantino. - O Presidente da Federação Portuguesa de Natação, Isidoro Augusto da Costa Morgado.

Homologo.

23 de Janeiro de 2003. - O Secretário de Estado da Juventude e Desportos, Hermínio José Loureiro Gonçalves.